Imprimir

PRL 1 CDHM => PL 1156/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1156/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 15/12/2022
Ementa
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).