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SBT 4 CTASP => PL 2789/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2789/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 13/06/2022
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).