PAR 1 CME => PL 1430/2022

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1430/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Minas e Energia

14/12/2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.