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RDF 1 => PEC 26/2022
Redação Final
Acessória de:
PEC 26/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - UNIÃO/CE 09/11/2022
Ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).