Imprimir

SBT 1 CTASP => PL 3608/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3608/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 15/12/2022
Ementa
Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).