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REQ 1643/2022
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 494/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 14/12/2022
Ementa
Requer a redistribuição do PDL nº 494, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, e na Comissão de Finanças e Tributação - CFT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.643/2022, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 494/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Finanças e Tributação, delimitado nos incisos VI e X do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1643/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a redistribuição do PDL nº 494, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, e na Comissão de Finanças e Tributação - CFT. ".
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.643/2022, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 494/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Finanças e Tributação, delimitado nos incisos VI e X do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.
22/12/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2022