| PEP 1 CEURG => PL 4363/2001 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4363/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Augusto - PL/SP | 14/12/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 13, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 11 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais emendas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/12/2022 | Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 13, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 11 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais emendas. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/12/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 13, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 11 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais emendas. | |||||||||||||||