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PLP 194/1994
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE ABRÃO - PSDB/SP 30/08/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA A MICROEMPRESA.
Indexação
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, MICROEMPRESA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0231 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ABRÃO.
09/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/11/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 94 PAG 13619 COL 01.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0231 COL 01.