SBT-A 1 CFT => PL 981/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 981/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros por Representantes Comerciais e profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CFT => PL 981/2019 Emendas apresentadas