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PLP 194/1989

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 174/1989

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - RONAN TITO - PMDB/MG

26/06/1989

Ementa

Estabelece normas sobre a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, relativamente às exportações.

Explicação da Ementa

Regulamenta o disposto no inciso II e §§ 2º e 3º do art. 159 da Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 91 PAG 1901 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR E CF.

27/11/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 89 PAG 13903 COL 03.

06/12/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MICHEL TEMER. DCN1 03 03 90 PAG 0946 COL 02.

07/12/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MICHEL TEMER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0943 COL 02.

11/04/1990

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP ARNALDO PRIETO. DCN1 17 04 90 PAG 2927 COL 01.

17/10/1990

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, PELA PREJUDICIALIDADE.

13/11/1990

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 23 11 90 PAG 12708 COL 03.

26/11/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-97/90, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 11 12 90 PAG 13907 COL 02.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PLP 194-A/89). DCN1 27 11 90 PAG 12739 COL 03.

25/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 26 02 A 12 03 91. DCN1 26 02 91 PAG 0694 COL 01.

13/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 91 PAG 1901 COL 02.

21/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS/GSE-018/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.