| PL 3006/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14561/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PGR - Procuradoria Geral da República | 14/12/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformação, cargo público, Analista do Ministério Público da União, Técnico do Ministério Público da União, Subprocurador-Geral do Trabalho , Procurador Regional do Trabalho, Cargo em comissão, Ministério Público do Trabalho (MPT). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Devolução à CCP, conforme solicitado no Memorando nº 6/2023 - COPER. |
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| 15/03/2023 | Plenário (PLEN) Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB) |
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| 26/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14561/2023. DOU 27/04/2023 PÁG 01 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (5) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebida a Mensagem 4/22 da Procuradoria-Geral da República que encaminha Projeto de Lei que " "Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3006/2022, pelo [AUTOR!], que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1685/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/12/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 655 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 1685/2022 do Sr. Reginaldo Lopes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1685/2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, conforme solicitado no Memorando nº 6/2023 - COPER. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, na forma do Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retiradas as Emendas nºs 1, 2 e 4, pelo Autor . | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS - PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.006-A/2022). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2023/SGM-P. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOC n. 218/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica a remessa de matéria à sanção - PL 3006/2022 (Of 161/2023 SF)". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14561/2023. DOU 27/04/2023 PÁG 01 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOC n. 358/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 279-23SF - PL 3006/2022)". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3006/2022 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3006/2022 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3006/2022 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CASP => PL 3006/2022 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. |
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| SBT 1 CASP => PL 3006/2022 | Substitutivo | 15/03/2023 | Murilo Galdino | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CCJC => PL 3006/2022 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CFT => PL 3006/2022 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CTRAB => PL 3006/2022 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| AA 1 MESA => PL 3006/2022 | Autógrafo | 16/03/2023 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CASP => PL 3006/2022 | Parecer Proferido em Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, na forma do Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CCJC => PL 3006/2022 | Parecer Proferido em Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público. |
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| PPP 1 CFT => PL 3006/2022 | Parecer Proferido em Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CTRAB => PL 3006/2022 | Parecer Proferido em Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRLP 1 => PL 3006/2022 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO 3.006.2022 Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRLE 1 => PL 3006/2022 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 15/03/2023 | Murilo Galdino | PARACER AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 3.006/2022 - Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RDF 1 => PL 3006/2022 | Redação Final | 15/03/2023 | Murilo Galdino | Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3006/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1685/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 21/12/2022 | Reginaldo Lopes | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 => PL 3006/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 15/03/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3006/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 => PL 3006/2022 | Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente | 15/03/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente - PL 3006/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 3 => PL 3006/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 15/03/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3006/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 4 => PL 3006/2022 | Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente | 15/03/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente - PL 3006/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||