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EMR 1 CREDN => PDL 159/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PDL 159/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 14/12/2022
Ementa
Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).