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PRLP 1 => PL 2497/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2497/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaqueline Cassol - PP/RO 14/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).