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REQ 1636/2022
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 562/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 14/12/2022
Ementa
Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 562, de 2020, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de seu mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2022 Defiro o Requerimento n. 1.636/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 562/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.
Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 562/2020: CINDRA, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1636/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 562, de 2020, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de seu mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1636/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 562, de 2020, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de seu mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões".
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.636/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 562/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.
Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 562/2020: CINDRA, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
22/12/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2022