Imprimir

EMS 604/1991 => PL 604/1991
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 604/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 13/06/1996
Ementa
Substituto do Senado ao Projeto de Lei nº 604, de 1991, que "define e pune contravenção penal referente a condutas atentatórias contra o patrimônio público e privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
12/03/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator