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PL 2980/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 630/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jerônimo Goergen - PP/RS

14/12/2022

Ementa

Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.

Indexação

Remissão da dívida, Contribuição social, Empregador rural, Produtor rural, pessoa física.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2022

Apense-se à(ao) PL-630/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-630/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2980/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991. ".

15/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-630/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 116

20/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-630/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2980/2022    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/12/2022

Apense-se à(ao) PL-630/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)