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PRLE 3 => PLP 178/2021
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PLP 178/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 14/12/2022
Ementa
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).