EMS 571/1988 => PL 571/1988

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 571/1988

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

30/12/1988

Ementa

Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 571, de 1988, que "Estabelece a obrigatoriedade da incidência de correção monetária sobre as importâncias pagas com atraso pelas entidades e órgãos vinculados à Administração Pública, relativas aos contratos que especifica, e dá outras providências".

Indexação

Obrigatoriedade, incidência, correção monetária, licitação, importância, pagamento, atraso, Administração Publica, contrato, obra pública, serviço, aquisição, material, repactuação, valor, quitação, anterioridade, lei federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/12/1988

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/12/1988

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

13/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMS 571/1988 => PL 571/1988 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => EMS 571/1988 => PL 571/1988

Parecer do Relator

13/05/1999

Ney Lopes