RPD 19 CMULHER => PL 478/2007

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

Acessória de:

PL 478/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PL/RJ, Diego Garcia - REPUBLIC/PR, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Bia Kicis - PL/DF, Alan Rick - UNIÃO/AC, Lauriete - PSC/ES, Liziane Bayer - REPUBLIC/RS, Eli Borges - PL/TO, Pastor Eurico - PL/PE, Enrico Misasi - MDB/SP, Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

14/12/2022

Ementa

Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja incluído extrapauta o PL nº 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 19 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

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Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 19 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros.