|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2979/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO |
14/12/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para definir os agricultores atendidos pelo Programa Casa Verde e Amarela. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Federal, critério, Financiamento habitacional, Agricultor familiar, Trabalhador rural, Assentado, Quilombolas, índio, Pessoa vulnerável, Programa Casa Verde e Amarela. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em adição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM. |
|
|
10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em adição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
- |
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
- |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2979/2022, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para definir os agricultores atendidos pelo Programa Casa Verde e Amarela". |
|
|
|
|
|
22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
04/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHM. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 590 |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em adição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2979/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/12/2022 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em adição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
|
|
|
|