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EMS 472/1997 => PEC 472/1997
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
PEC 472/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 07/12/1999
Ementa
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 472-B, DE 1997, que "altera dispositivo dos arts. 48, 62 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (7) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (10) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal