Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra B.
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/10/2025. Não foram apresentados recursos.
| PL 2971/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Nilto Tatto - PT/SP | 13/12/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 6.938, de 1981. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2022 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra B. |
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| 16/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/10/2025. Não foram apresentados recursos. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2971/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força". | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 577 | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Glauber Braga. | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD 10/07/2024 PAG 866, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024) | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Nilto Tatto. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/10/2025). | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/10/2025. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). | ||||||||||||||||||||||