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EMP 2 => PL 2896/2022
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2896/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE e outros 13/12/2022
Ementa
Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros.
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.