SBT 1 CCULT => PL 3039/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 3039/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ

13/12/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2022

Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).