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REQ 1612/2022 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Acessória de: |
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PDL 330/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aline Sleutjes - PROS/PR |
13/12/2022 |
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Ementa |
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Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que "Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim" para inclusão da análise de mérito da CDEICS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2022 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1612/2022, pela Deputada Aline Sleutjes (PROS-PR), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que 'Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim' para inclusão da análise de mérito da CDEICS". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/12/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1612/2022, pela Deputada Aline Sleutjes (PROS-PR), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que 'Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim' para inclusão da análise de mérito da CDEICS". |
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