Imprimir

REQ 1609/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4783/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Poit - NOVO/SP e outros 13/12/2022
Ementa
Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1609/2022, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) e outros, que "Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1609/2022, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) e outros, que "Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
14/12/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).