Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).
| SBT 1 CPD => PL 8483/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8483/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rejane Dias - PT/PI | 13/12/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, para especificar o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao atendimento prioritário e ao uso de assentos reservados em transportes coletivos, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI). | |||||||||||||||