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SBT 1 CPD => PL 2090/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2090/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 13/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o transporte público gratuito às pessoas com transtorno do espectro autismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).