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SBT 1 CSSF => PL 3406/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3406/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Foletto - PSB/ES 13/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde - "Lei Sim a Quimio Oral no SUS".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).