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PL 2966/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7528/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 13/12/2022
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.101, de 2009.
Indexação
Criação, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), Instituição de Ensino Superior (IES), renegociação, Débito tributário, União, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, critério, concessão, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), atuação, educação. _Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, Instituição de Ensino Superior (IES), adesão, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2022 Apense-se à(ao) PL-7528/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 7528/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2966/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). ".
15/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7528/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/12/2022 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
19/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 88
19/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7528/2014
22/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 7528/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2966/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2022 Apense-se à(ao) PL-7528/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)