| PL 2961/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Átila Lira - PP/PI | 13/12/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2022 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 22/10/2025 | Comissão de Educação (CE) Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (31) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | 18/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com emenda. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2961/2022, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 10/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 561 | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Tarcísio Motta. | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 131/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2961/2022 que Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 131/2023 do Sr. Átila Lira que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2961/2022 que Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. | |||||||||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) | |||||||||||||||||||||||
| 04/10/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2025 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2025 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Autor, Deputado Pedro Uczai (PT-SC). | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pedro Uczai (PT-SC) e outros . | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Pedro Uczai (PT-SC), a favor, e Átila Lira (PP-PI), contra. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário dos Deputados Professor Alcides (PL-GO) e Átila Lira (PP-PI). | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI). | |||||||||||||||||||||||