REQ 139/2022 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

12/12/2022

Ementa

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 139/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer informações ao Senhor Ministro da Economia acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes".

14/12/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião

•

Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro

•

Aprovado.

15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.