REQ 1607/2022

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 589/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Brito - PSD/BA e outros

13/12/2022

Ementa

Requer regime de urgência para a apreciação do
Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre
o controle da qualidade de medicamentos no período
pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de
fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os
estudos de bioequivalência de medicamentos sejam
realizados em laboratórios habilitados para essa
finalidade.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1607/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do
Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre
o controle da qualidade de medicamentos no período
pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de
fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os
estudos de bioequivalência de medicamentos sejam
realizados em laboratórios habilitados para essa
finalidade.”
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1607/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do
Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre
o controle da qualidade de medicamentos no período
pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de
fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os
estudos de bioequivalência de medicamentos sejam
realizados em laboratórios habilitados para essa
finalidade.”
".

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.