| EMS 248/1998 => PLP 248/1998 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PLP 248/1998 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 18/04/2000 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 248-D, DE 1998, que "disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Estabelece critérios e garantias especiais para a perda do cargo de servidor público estável, incluindo aqueles que desenvolvem atividades exclusivas de Estado. Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Regulamentação, perda, cargo publico, servidor publico civil, servidor estável, insuficiência, desempenho funcional, avaliação de desempenho individual, processo administrativo, composição, comissão, avaliação, servidor, equiparação, carreira, participação, treinamento de pessoal, decisão, perda, cargo público, recurso administrativo, inclusão, servidor, cargo efetivo, atividade exclusiva de Estado, carreira típica de Estado, exclusão, legislação, regime de trabalho, emprego público, Administração Publica. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 18/04/2000 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||