Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
| RDF 1 => PL 4815/2019 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4815/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Augusto - PL/SP | 22/11/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/11/2022 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/11/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). | |||||||||||||||