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PRLP 1 => PL 6001/2019 (Nº Anterior: PLS 412/2018)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 6001/2019 (Nº Anterior: PLS 412/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 12/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).