PRL 1 MSC69610 => MSC 696/2010

Parecer do Relator

Acessória de:

MSC 696/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Silva - PCdoB/SP

12/12/2022

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, do
texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de
Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias,
adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia
Geral das Nações Unidas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas" (MSC69610)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, do
texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de
Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias,
adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia
Geral das Nações Unidas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo.

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010,

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MSC69610, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

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