Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).
| VTS 1 CSSF => PL 2053/2020 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2053/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eli Corrêa Filho - UNIÃO/SP | 09/12/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/12/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/12/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP). | |||||||||||||||