EMR 1 CREDN => PDL 160/2022

Emenda de Relator

Acessória de:

PDL 160/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP

08/12/2022

Ementa

Aprova o texto do Protocolo sobre transfere^ncia de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transfere^ncia de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a Repu´blica da Boli´via e a Repu´blica do Chile), celebrado em Assunc¸a~o, em 20 de junho de 2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).