PLP 171/1997

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

FLAVIO PALMIER DA VEIGA - PSDB/RJ

21/05/1997

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, QUE 'ESTABELECE, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS', REDUZINDO PARA DOIS MESES O PERIODO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CANDIDATURA A CARGOS ELETIVOS.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI DE INELEGIBILIDADE, REDUÇÃO, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/06/1997

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 06 97 PAG 14617 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0205 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP FLAVIO PALMIER DA VEIGA.

13/06/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 06 97 PAG 14617 COL 01.

13/06/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 96/92.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0205 COL 01.