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SBT-A 1 CE => PL 2630/2021
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 2630/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 08/12/2022
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Tramitação
Data Andamento
08/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.