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SBT 2 CDEICS => PL 4551/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4551/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 08/12/2022
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM).