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SBT 2 CDEICS => PL 2059/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2059/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otto Alencar Filho - PSD/BA 08/12/2022
Ementa
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).