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SBT 1 CAPADR => PL 2265/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 2265/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Mosquini - MDB/RO 08/12/2022
Ementa
Institui hipótese de isenção do Imposto Territorial Rural - ITR em caso de estado de emergência ou de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).