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PSS 1 CCJC => PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 4566/2021)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Brito - PSD/BA

07/12/2022

Ementa

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.