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PRLP 1 => PL 2896/2022
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2896/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarete Coelho - PP/PI 06/12/2022
Ementa
Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).