CVO 2 GTMINE22 => REL 2/2022 GTMINE22

Complementação de Voto

Acessória de:

REL 2/2022 GTMINE22

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Passarinho - PL/PA

07/12/2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2022

Grupo de Trabalho (GTMINERA22) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração) (GTMINE22)
Apresentação da Complementação de Voto n. 2 GTMINE22, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2022

Grupo de Trabalho (GTMINERA22) destinado a debater e elaborar proposição

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Apresentação da Complementação de Voto n. 2 GTMINE22, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).