|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 1587/2022 |
|
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
|
|
Situação: |
|
|
|
Tramitação Finalizada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 1774/2019 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Gil Cutrim - REPUBLIC/MA, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, André Fufuca - PP/MA e outros |
07/12/2022 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art.
155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a
tramitação do(a) PL 1774/2019, que "Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991,
de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos
similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição." . |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
07/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1587/2022, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art.
155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a
tramitação do(a) PL 1774/2019, que 'Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991,
de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos
similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.' ". |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1587/2022, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art.
155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a
tramitação do(a) PL 1774/2019, que 'Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991,
de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos
similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.' ". |
|
|
|
|
|
• |
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
|
|
|
|
|
13/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria sobre a Mesa. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 231; não: 166; abstenção: 6; total: 403. |
|
|
|
|
|
|
|