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RDF 1 => PL 1361/2015
Redação Final
Acessória de:
PL 1361/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 01/12/2022
Ementa
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).