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RDF 1 => PL 4606/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 4606/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO 23/11/2022
Ementa
Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).